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O que é homologação de atestado pelo médico do trabalho?
Homologação de atestado pelo médico do trabalho é o processo em que o profissional médico avalia a veracidade, a compatibilidade com as atividades laborais e a necessidade de afastamento de um funcionário por motivo de saúde.
É um procedimento previsto em lei e tem o objetivo de proteger tanto o trabalhador quanto a empresa.
Como funciona a homologação de atestado pelo médico do trabalho?
Geralmente, o processo de homologação de atestado pelo médico do trabalho é iniciado com a apresentação do atestado pelo funcionário.
O documento deve ser entregue à empresa no primeiro dia de afastamento e, em casos de internação, em até 48 horas após a alta hospitalar. A partir daí, cabe à empresa encaminhar o funcionário ao médico do trabalho para avaliação.
O médico realizará um exame físico e avaliará se o atestado está conforme as normas da Classificação Internacional de Doenças (CID), que determina os afastamentos permitidos para cada tipo de doença. Além disso, o médico verificará se o motivo do afastamento tem relação com as atividades laborais do funcionário.
Vantagens da homologação de atestado pelo médico do trabalho
A homologação de atestado pelo médico do trabalho é um procedimento que traz benefícios tanto para o funcionário quanto para a empresa.
Entre as principais vantagens, podemos destacar:
- Garantia do direito do trabalhador a um afastamento remunerado em caso de doença;
- Proteção do funcionário contra possíveis abusos e fraudes em relação aos atestados;
- Promove a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
- Contribui para a redução dos custos com afastamentos e absenteísmo;
- Promove a saúde e o bem-estar dos funcionários, melhorando o clima organizacional.
Recomendações importantes sobre a homologação de atestado pelo médico do trabalho
Para que o processo de homologação de atestado pelo médico do trabalho seja realizado de forma adequada, é importante que tanto a empresa quanto o funcionário estejam cientes dos seus direitos e deveres.
Algumas recomendações importantes são:
- O funcionário deve apresentar atestado médico somente para as ausências legais, ou seja, quando estiver incapacitado de exercer suas atividades laborais;
- A empresa deve encaminhar o funcionário ao médico do trabalho dentro do prazo determinado por lei;
- É fundamental que a empresa tenha um médico do trabalho de confiança e qualificado para realizar a homologação de atestados;
- É necessário que a empresa tenha um processo transparente e bem definido para a homologação de atestados, garantindo a segurança e o respeito aos direitos dos funcionários;
- Os funcionários devem sempre buscar orientação médica em caso de dúvidas sobre a necessidade de apresentar ou renovar o atestado.
A homologação de atestado pelo médico do trabalho é uma etapa importante no gerenciamento da saúde e segurança do trabalho dentro das empresas.
Portanto, é essencial que o processo seja realizado de forma correta e com profissionais qualificados, garantindo não só a proteção dos funcionários, mas também a tranquilidade e a legalidade para a empresa.
Entre em contato e saiba mais sobre a homologação de atestado pelo médico do trabalho!
